PL 3690/2024 AVANÇA NA CÂMARA Projeto prevê prisão especial para profissionais de segurança privada em casos relacionados ao exercício da função

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Uma importante proposta para os profissionais de segurança privada avançou na Câmara dos Deputados.

O PL 3690/2024, que trata da prisão especial em situações relacionadas ao exercício da profissão, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A proposta prevê a possibilidade de recolhimento em local separado dos presos comuns até a condenação definitiva para profissionais de segurança privada que sejam presos cautelarmente por atos praticados no exercício da função ou em razão dela.

A discussão também envolve vigilantes, vigilantes supervisores e gestores de segurança privada.

Mas é importante esclarecer: o projeto ainda não virou lei.

Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, deverá passar pelo Plenário da Câmara. Se aprovada na Câmara, ainda seguirá para o Senado.

Para os trabalhadores do transporte de valores e de toda a segurança privada, acompanhar essa tramitação é fundamental.

O avanço é importante. Mas a luta continua até a aprovação definitiva.

O Sindvalores seguirá acompanhando cada etapa e mantendo a categoria informada.

Informação, mobilização e união também fazem parte da luta pelos trabalhadores.

Fonte: Câmara dos Deputados — PL 3690/2024 e PL 1880/2026.